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Quanto as funções essenciais à Justiça estabelecidas na Cons 1305

Quanto as funções essenciais à Justiça estabelecidas na Constituição Federal, considere:

I. Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Conselho Nacional do Ministério Público tem como seu presidente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III. O Chefe do Ministério Público nos Estados é o Defensor Público-Geral, escolhido, em lista tríplice pelas Assembléias Legislativas.

IV. O Membro do Ministério Público adquirirá a vitaliciedade, após quatro anos de exercício.

V. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

 

Está correto o que consta APENAS em

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