São incluídos(as) na programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em razão de receberem recursos do Tesouro Nacional,
a) as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos
b) as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública
c) os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Impostosobre Produtos Industrializados - IPI
d) as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital
e) as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público