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Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de D 33962

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 - e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.

A LDB manteve a conquista da Constituição da República do Brasil, que definiu o acesso ao ensino obrigatório, como direito público subjetivo, a todos os cidadãos brasileiros.

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